14/02/17 - Como ficou a Lei do Farol em Santa Catarina



Desde o início da temporada de verão (1º de novembro/2016), a multa para quem não estiver com o farol ligado passou de R$85,13 para R$ 130,16, além dos quatro pontos na carteira nacional de habilitação.

Segundo informações publicadas no jornal Diário Catarinense, as multas podem ser aplicadas desde que os trechos sejam sinalizados como rodovias. Para isso, basta uma placa pequena como a existente nas estradas catarinenses com o número do quilômetro e a nomenclatura da rodovia, como por exemplo: km 1 – SC 401.

A fiscalização nas rodovias estaduais foi retomada com a atenção sobre a sinalização nas rodovias. Os agentes estão orientados a colocar nos registros o ponto exato onde ocorreu a autuação e em que quilômetro do trecho tem a sinalização de indicação na estrada.

A mudança da Justiça em relação à lei que obriga condutores a circular com o farol baixo ligado em rodovias ainda traz dúvidas sobre a fiscalização nas estradas do Brasil. Em Santa Catarina, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) analisam internamente como agir a partir desta mudança.

Quem foi multado na temporada de férias e quer recorrer, pode acessar o site do Comando de Policiamento Militar Rodoviário (PMSC), que traz um formulário para ser baixado e preenchido, além de orientações. Veja em http://bit.ly/2l0Xz0a

Em caso de dúvidas, é possível ligar para os números 198 ou 191

Fontes: Diário Catarinense e CPMR